Como cancelar o contrato com a operadora (MEO, NOS, Vodafone, DIGI)
Como cancelar um contrato de internet, TV ou telemóvel com as regras da Lei 16/2022, quanto paga na fidelização e quando pode sair sem encargos.
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Antes de começar
0 de 5Em resumo
- Custo
- Gratuito fora da fidelização ou depois de o contrato se ter renovado sozinho. Durante a fidelização, em contratos desde 14/11/2022, o encargo tem limites (veja abaixo). Sem encargos em caso de mudança de casa sem serviço equivalente, emigração, desemprego ou incapacidade comprovados.
- Prazos
- O operador confirma por escrito em 5 dias úteis. O pré-aviso é o do contrato; depois de uma renovação automática, no máximo 1 mês. Nos casos de mudança de casa, emigração, desemprego e incapacidade, o pedido escrito tem de ter pelo menos 30 dias de antecedência.
Passo a passo
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Passo 1 de 7
- 1Informe-se antes de cancelar
- 2Escreva o pedido de cancelamento
- 3Junte comprovativos, se tiver direito a sair sem encargos
- 4Envie o pedido por escrito e guarde a prova
- 5Aguarde a confirmação escrita
- 6Devolva os equipamentos
- 7Confira a última fatura
- Passo 1 de 7
Informe-se antes de cancelar
Pergunte ao operador o pré-aviso, a data efetiva do cancelamento, se tem fidelização e quanto paga, e se tem de devolver equipamento. Quando diz que quer cancelar, o operador é obrigado a dar-lhe esta informação.
A data de fim da fidelização e o valor a pagar se sair antes vêm na fatura mensal.
- Passo 2 de 7
Escreva o pedido de cancelamento
O pedido tem de dizer expressamente que quer cancelar o contrato e quais os serviços. Se quiser, use o formulário de cancelamento que o operador tem de ter nas lojas e no site (na MEO, por exemplo, o Mod. C1001313).
Formulário de cancelamento do operadorIlustração neutra do passo 2: o aspeto real pode variar. Toque no elemento a laranja para simular este passo.
- Passo 3 de 7
Junte comprovativos, se tiver direito a sair sem encargos
Mudança de casa sem serviço equivalente: comprovativo da nova morada. Emigração: certificado de residência ou contrato de trabalho no estrangeiro. Desemprego: declaração do centro de emprego ou da Segurança Social e prova da perda de 20% do rendimento. Óbito: certidão de óbito.
- Passo 4 de 7
Envie o pedido por escrito e guarde a prova
Envie por e-mail ou carta para os contactos do contrato, entregue numa loja ou use a área de cliente. Na NOS, a ANACOM indica o caminho Os meus serviços › Enviar pedido › Cessação contratual. A ANACOM recomenda o pedido escrito e que guarde o comprovativo do envio.
Os meus serviçosEnviar pedidoCessação contratualIlustração neutra do passo 4: o aspeto real pode variar. Toque no elemento a laranja para simular este passo.
- Passo 5 de 7
Aguarde a confirmação escrita
O operador confirma por escrito, em 5 dias úteis, que recebeu o pedido, com a data efetiva do cancelamento e os encargos, se houver. Se faltar alguma coisa, avisa-o em 3 dias úteis e tem 30 dias úteis para completar o pedido.
Recebeu a confirmação do operador?
Se passaram mais de 5 dias úteis, contacte o operador com o comprovativo do envio. Se for preciso, reclame no Livro de Reclamações ou à ANACOM.
- Passo 6 de 7
Devolva os equipamentos
Se o router, a box ou outro equipamento é do operador, tem de o devolver. O operador tem de lhe dizer como e quanto paga se não devolver. Os equipamentos que comprou são seus.
- Passo 7 de 7
Confira a última fatura
Pode receber uma fatura pelo período entre o pedido e a data efetiva do cancelamento, o pré-aviso. Se receber mais do que uma depois disso, pode ser erro: contacte o operador.
Passo 1 de 4
- 1Vai mudar de operador e manter o número?
- 2Clique em Iniciar procedimento
- 3Autentique-se
- 4Peça a informação do contrato e, se quiser, cancele
- Passo 1 de 4
Vai mudar de operador e manter o número?
Então não use a plataforma. Fale diretamente com o novo operador: na portabilidade é ele que trata do fim do contrato anterior.
- Passo 2 de 4
Clique em Iniciar procedimento
Abra cessacaodecontratos.pt, da Direção-Geral do Consumidor, e clique em Iniciar procedimento.
Plataforma de Cessação de ContratosIniciar procedimentoPerguntas FrequentesIlustração neutra do passo 2: o aspeto real pode variar. Toque no elemento a laranja para simular este passo.
- Passo 3 de 4
Autentique-se
Entre com a Chave Móvel Digital ou com o Cartão de Cidadão e um leitor de cartões.
- Passo 4 de 4
Peça a informação do contrato e, se quiser, cancele
Na plataforma pode pedir ao operador a informação contratual (fidelização e encargos) e, se quiser, denunciar o contrato. Siga as instruções no ecrã.
Feito! 🎉
Chegou ao fim. Confirme que correu bem:
- Recebe do operador a confirmação escrita com a data efetiva do cancelamento
- O serviço é desligado na data indicada
- Tem o comprovativo da devolução do equipamento e a fatura final não tem encargos indevidos
As regras da Lei 16/2022, em resumo
A Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022) vale para todos os operadores, incluindo MEO, NOS, Vodafone e DIGI. Para contratos feitos desde 14 de novembro de 2022:
| Situação | O que paga |
|---|---|
| Fora da fidelização | Nada, só o pré-aviso do contrato |
| Contrato renovado automaticamente | Nada, com pré-aviso máximo de 1 mês |
| Fidelização, 1.º ano | No máximo 50% das mensalidades que faltam (ou a vantagem proporcional, se for menor) |
| Fidelização, 2.º ano | No máximo 30% das mensalidades que faltam (ou a vantagem proporcional, se for menor) |
| Mudança de casa sem serviço equivalente, emigração, desemprego ou incapacidade | Nada, com pedido escrito e comprovativos 30 dias antes |
Cuidados que poupam dinheiro
- Faça o pedido por escrito e guarde a prova do envio.
- Devolva o equipamento do operador e peça um comprovativo da entrega.
- Se vai mudar de operador com o mesmo número, não cancele: o novo operador trata disso.
A Plataforma de Cessação de Contratos (cessacaodecontratos.pt) é da Direção-Geral do Consumidor. Por agora, só permite pedir informação do contrato e cancelá-lo.
Não funcionou? Soluções para os problemas mais comuns
O operador pede documentos que já tem, ou mais burocracia do que na adesão
Não pode. Cancelar não pode ser mais exigente do que contratar, nem o operador pode pedir documentos que já tem. Reclame no Livro de Reclamações ou à ANACOM.
Cobram-me uma penalização por uma fidelização que não aceitei
Nos contratos com consumidores, é o operador que tem de provar que concordou com a fidelização. Sem essa prova, não pode cobrar.
Mudei de operador e o antigo continua a faturar
Na mudança de internet ou na portabilidade do número, é o novo operador que trata do fim do contrato anterior, que termina quando a mudança fica concluída. Contacte os dois operadores.
Perguntas frequentes
Quanto pago para cancelar durante a fidelização?
Em contratos desde 14/11/2022, o mais baixo de dois valores: a vantagem que recebeu, proporcional ao tempo em falta, ou 50% das mensalidades que faltam no 1.º ano e 30% no 2.º ano (30% também numa refidelização sem alteração da instalação).
Vou emigrar. Posso cancelar sem penalização?
Sim, se mudar a habitação permanente para o estrangeiro. Faça o pedido por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência e junte o certificado de residência ou o contrato de trabalho no estrangeiro. Pode ter de pagar o serviço durante esses 30 dias.
Fiquei desempregado. Tenho de pagar a fidelização?
Não, se o despedimento foi por iniciativa do empregador e perdeu pelo menos 20% do rendimento mensal. Faça o pedido por escrito com 30 dias de antecedência e junte os comprovativos.
O contrato renovou-se sozinho. Posso sair?
Sim, sem custos e a qualquer momento, com um pré-aviso máximo de um mês. O operador pode cobrar o serviço desse mês.
Tenho um período para me arrepender?
Só nos contratos feitos à distância (14 dias) ou em sua casa, por agentes porta a porta (30 dias).
Fontes e verificação
Verificámos este guia a 6 de novembro de 2026 nas fontes abaixo: organismos públicos e, quando são eles a explicar o serviço, as páginas de apoio dos próprios fornecedores. Os serviços mudam: em caso de dúvida, a informação oficial prevalece. Os ecrãs deste guia são ilustrações neutras, não capturas dos sites oficiais.
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