Como pedir o registo criminal online
Como pedir o certificado de registo criminal online, pagar os 5 € e descarregá-lo, e como outra pessoa o consulta com o código de acesso.
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Antes de começar
0 de 5Em resumo
- Custo
- 5,00 € por certificado, por Referência Multibanco, cartão de crédito, PayPal ou MB WAY (não aceita transferência). Consultar com o código de acesso é gratuito.
- Prazos
- Online, o certificado sai logo que o pagamento é recebido (até 3 dias úteis, se houver impedimentos técnicos). Ao balcão, até 10 dias úteis. O código de acesso vale 90 dias; o gov.pt indica uma validade de 3 meses para o certificado.
Passo a passo
Avance com os botões, com as setas do teclado ou com um toque nos elementos a laranja dos ecrãs. O progresso fica guardado neste navegador.
Passo 1 de 7
- 1Abra o Registo Criminal Online
- 2Autentique-se
- 3Peça um novo certificado
- 4Pague os 5 €
- 5Descarregue o certificado em Os Meus Pedidos
- 6Obtenha a versão europeia, se precisar
- 7Guarde o recibo
- Passo 1 de 7
Abra o Registo Criminal Online
Vá a registocriminal.justica.gov.pt e clique em O Meu Registo Criminal.
Certificado do Registo Criminal OnlineConsultar CertificadoÁrea ReservadaO Meu Registo CriminalIlustração neutra do passo 1: o aspeto real pode variar. Toque no elemento a laranja para simular este passo.
- Passo 2 de 7
Autentique-se
Com o Cartão de Cidadão: ponha o cartão no leitor, autorize a recolha de dados na página de autenticação, escolha o certificado e escreva o PIN de autenticação. Em alternativa, use a Chave Móvel Digital.
Na Chave Móvel Digital, o nome tem de ser exatamente igual ao do Cartão de Cidadão. Se não for, não consegue obter o certificado.
AutenticaçãoCartão de CidadãoChave Móvel DigitalIlustração neutra do passo 2: o aspeto real pode variar. Toque no elemento a laranja para simular este passo.
- Passo 3 de 7
Peça um novo certificado
Escolha Pedir um novo Certificado do Registo Criminal e siga os passos do pedido.
O Meu Registo CriminalPedir um novo Certificado do Registo CriminalVisualizar certificados pedidos anteriormenteObter o certificadoCancelar o código de acesso ao CertificadoIlustração neutra do passo 3: o aspeto real pode variar. Toque no elemento a laranja para simular este passo.
- Passo 4 de 7
Pague os 5 €
Pague por Referência Multibanco (no multibanco ou no homebanking, em Pagamento de Serviços), cartão de crédito, PayPal ou MB WAY. Não é possível pagar por transferência bancária.
PagamentoReferência MultibancoCartão de CréditoPayPalMB WAYIlustração neutra do passo 4: o aspeto real pode variar. Toque no elemento a laranja para simular este passo.
- Passo 5 de 7
Descarregue o certificado em Os Meus Pedidos
Quando o pagamento é confirmado, o certificado fica em Os Meus Pedidos, depois de se autenticar. Não é enviado por email. Se houver impedimentos técnicos, pode demorar até 3 dias úteis.
Conseguiu descarregar o PDF do certificado?
Está feito. Pode enviar o PDF ou o código de acesso a quem o pediu.
Há sempre um intervalo entre o pagamento e a atualização do estado, maior se o banco demorar a confirmar. Volte a ver em Os Meus Pedidos; o prazo máximo é de 3 dias úteis.
Os Meus PedidosObter o certificadoIlustração neutra do passo 5: o aspeto real pode variar. Toque no elemento a laranja para simular este passo.
- Passo 6 de 7
Obtenha a versão europeia, se precisar
Para usar noutro país da UE: em Os Meus Pedidos, abra os detalhes do certificado válido, desça até aos formatos Nacional e Europeu, escolha a língua e descarregue. Só está disponível para cidadãos portugueses sem antecedentes.
NacionalEuropeuIlustração neutra do passo 6: o aspeto real pode variar. Toque no elemento a laranja para simular este passo.
- Passo 7 de 7
Guarde o recibo
O detalhe do pedido impresso no portal, junto com o comprovativo de pagamento, serve de recibo. Este ato não tem IVA.
Passo 1 de 4
- 1Encontre o código de acesso
- 2Abra Consultar Certificado
- 3Introduza o código e veja o certificado
- 4Cancele o código, se quiser
- Passo 1 de 4
Encontre o código de acesso
O código de acesso vem impresso no próprio certificado. Quem o tiver pode consultar o certificado online.
Certificado do Registo Criminal (PDF)código de acessoIlustração neutra do passo 1: o aspeto real pode variar. - Passo 2 de 4
Abra Consultar Certificado
No Registo Criminal Online, clique em Consultar Certificado. Não precisa de se autenticar nem de pagar.
Consultar CertificadoO Meu Registo CriminalIlustração neutra do passo 2: o aspeto real pode variar. Toque no elemento a laranja para simular este passo.
- Passo 3 de 4
Introduza o código e veja o certificado
Com o código obtém um certificado atualizado à data e hora da consulta. Só funciona durante os 90 dias de validade do código.
O código abriu o certificado?
O código só vale 90 dias depois da emissão, e o titular pode tê-lo cancelado. Peça um certificado novo.
- Passo 4 de 4
Cancele o código, se quiser
Se já não quer que outras pessoas consultem o seu certificado, use Cancelar o código de acesso ao Certificado em O Meu Registo Criminal.
Cancelar o código de acesso ao CertificadoIlustração neutra do passo 4: o aspeto real pode variar. Toque no elemento a laranja para simular este passo.
Passo 1 de 4
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Marque o atendimento
O agendamento prévio é aconselhável. Marque em agendamento.dgaj.justica.gov.pt ou por telefone. Nos Espaços Cidadão, pelo 300 003 990.
- Passo 2 de 4
Leve o documento de identificação
Pode ir pessoalmente, seja qual for a sua nacionalidade, com um Cartão de Cidadão, passaporte ou título de residência válido.
- Passo 3 de 4
Faça o pedido ao balcão
O pedido é feito de viva voz, sem preencher nenhum impresso. Só assina um recibo do pedido.
- Passo 4 de 4
Pague e aguarde
Pague os 5 €. Ao balcão, a emissão pode demorar até 10 dias úteis.
Feito! 🎉
Chegou ao fim. Confirme que correu bem:
- O pedido aparece em Os Meus Pedidos como emitido, com a data de validade
- Descarregou o PDF assinado eletronicamente, em português e inglês, com o código de acesso
- O código abre o certificado em Consultar Certificado
Online ou ao balcão?
| Online | Ao balcão | |
|---|---|---|
| Preço | 5 € | 5 € |
| Quanto demora | Logo após o pagamento (até 3 dias úteis) | Até 10 dias úteis |
| O que precisa | Cartão de Cidadão com leitor ou Chave Móvel Digital | Documento de identificação válido |
O código de acesso
Cada certificado traz um código de acesso. Em vez de mandar o PDF, pode dar o código a quem pediu o registo criminal: essa pessoa consulta-o em Consultar Certificado, de graça e sem autenticação, e vê sempre a versão atualizada. O código vale 90 dias e pode cancelá-lo quando quiser.
Cuidados
- Cartão de Cidadão em dia. Com o cartão caducado, cancelado ou em renovação, o pedido online é indeferido.
- Não espere pelo email. O certificado só está no portal, em Os Meus Pedidos.
Para usar o certificado noutro país da UE, descarregue o formato Europeu: dispensa tradução e apostila.
Não funcionou? Soluções para os problemas mais comuns
Entra com a Chave Móvel Digital mas não consegue obter o certificado
O nome na Chave Móvel Digital tem de ser exatamente igual ao do Cartão de Cidadão. Atualize os dados em autenticacao.gov.pt.
O pedido foi indeferido
Acontece se o Cartão de Cidadão estiver caducado, cancelado ou em renovação. Vá a um balcão com o comprovativo da renovação; o pedido vai a despacho e não sai na hora.
Pagou mas o certificado ainda não aparece
Há sempre um intervalo entre o pagamento e a atualização do estado, maior se o banco demorar a confirmar. O prazo máximo é de 3 dias úteis.
O código de acesso já não funciona
O código só vale 90 dias depois da emissão. Peça um novo certificado.
Perguntas frequentes
Quanto custa o registo criminal?
5 €. É gratuito para pedidos relativos a medalha militar ou medalhas comemorativas, estatuto de igualdade de direitos, serviço efetivo nas Forças Armadas e candidatura à Presidência da República.
O certificado é enviado por email?
Não. Fica em Os Meus Pedidos, no portal. Pode enviar o PDF ou o código de acesso a quem o pediu.
Quanto tempo é válido?
O código de acesso vale 90 dias a contar da emissão, e a data vem no certificado. O gov.pt indica que o certificado tem validade de 3 meses.
Sou estrangeiro. Posso pedir online?
Sim. Cidadãos da UE e do Liechtenstein com o cartão de identificação nacional (eIDAS); os restantes com a Chave Móvel Digital associada ao passaporte ou ao título de residência. Para a autorização de residência não precisa de o pedir: as autoridades consultam-no com o seu consentimento.
Preciso de apostila?
Só se a entidade estrangeira a exigir, e pede-se à Procuradoria-Geral da República. Na UE, o certificado no modelo europeu dispensa tradução e apostila.
Fontes e verificação
Verificámos este guia a 6 de novembro de 2026 nas fontes abaixo: organismos públicos e, quando são eles a explicar o serviço, as páginas de apoio dos próprios fornecedores. Os serviços mudam: em caso de dúvida, a informação oficial prevalece. Os ecrãs deste guia são ilustrações neutras, não capturas dos sites oficiais.
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